Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 316
A????o civil p??blica de responsabilidade por danos ambientais.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2008)
¿Es viable la estatización del seguro ambiental obligatorio? : una alternativa pública para su gestión
(Universidad de San Andrés. Departamento de Derecho, 2016-06)
Responsabilidad civil por daño ambiental: ¿Tutela efectiva de los derechos de los dañados o lirismo?
(Universidad de LimaPerú, 2011)
Licencia ambiental y sistemas de responsabilidad
(Editorial UH, 2011)
La emisión de una licencia ambiental por parte de la Administración, tiene consecuencias directas en los distintos sistemas de responsabilidad. El artículo analiza la responsabilidad por actividades autorizadas, en el ...
A natureza jurídica da responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro: estudo comparado entre a teoria do risco criado e a teoria do risco integral
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Responsabilidad medioambiental en la Unión EuropeaResponsabilidad medioambiental en la Unión Europea
(Revista de Derecho Administrativo, 2015)
Civil liability of the state for environmental neglectResponsabilidade civil do estado por omissão estatal
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2012)
Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2008)
Na presente dissertação pretende-se discutir a questão da ação civil pública para a reparação de danos ambientais. Para tanto faz-se inicialmente no primeiro capitulo uma analise da responsabilidade civil ambiental ...
Determinação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídica
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaDepartamento Acadêmico de Química e Biologia, 2013-04-29)
This research presents a theoretical-conceptual approach of the environmental damage, caused by the ballast water, with emphasis in the determination of the civil responsibility incident on marine professionals. It discusses ...